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TRT/14 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2005
Org.: TRT/14 - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 009

Ao admitir a inexigibilidade do reexame necessário das sentenças condenatórias desfavoráveis à Fazenda Pública, terá a Súmula 303/TST contrariado a aplicação da regra do art. 769 da CLT?

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TRT/14 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2004
Org.: TRT/14 - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 006

O recurso ordinário em matéria administrativa, admitido pelo Tribunal Superior do Trabalho (Enunciado 321), é compatível com a autonomia administrativa dos tribunais consagrada na Constituição d ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2003
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 004

O enunciado 114 do C. TST tem prevalência diante da Súmula 327 do Supremo Tribunal Federal? Fundamente.

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2011
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 003

O Sindicato dos Trabalhadores nas Microempresas do Municipio "A" obteve regularmente sua carta sindical. Ao tomar conhecimento do fato, o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do Estado "B" ingr ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2010
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 001

"A interpôs reclamação trabalhista contra sua empregadora, a sociedade de economia mista "B", sustentando que manteve contrato de trabalho pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) co ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2006
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 002

É licita cláusula compromissória de arbitragem para solução de litigios individuais de trabalho? Justificar o entendimento.

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2006
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 009

Súmulas:

a) Principios que as informam.

b) Seu poder vinculante.

c) Conseqüências de sua edição.

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2016
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 008

Precedente, jurisprudência e enunciado de Súmula. Conceitos, utilidades e diferenças. Análise científica e crítica para o sistema processual.

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2014
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 004

Em se tratando de execução do julgado, há possibilidade de compatibilização entre os arts. 899, caput, in fine, da CLT e 475-0, caput, do CPC e a Jurisprudência consolidada do colendo Tribunal Sup ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2012
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 006

A empresa "E" negociava anualmente com o sindicato "S", através de acordo coletivo, o labor no regime 12 x 36 (doze horas de trabalho para trinta e seis horas de descanso) para seus empregados.


A p ...

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